ABAIXO-ASSINADO (001) MANIFESTO EM DEFESA DA CIDADE DE S. SEBASTIÃO LN DO ESTADO DE S PAULO, CIDADE HISTÓRICA, TURÍSTICA, CULTURAL, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E ÚLTIMAS RESERVAS, DOTADA DE COBERTURA ORIGINAL DE MATA ATLÂNTICA X PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PORTO POR CONTEINERES E CONTORNOS SUL LITORAL NORTE SP.

IBAMA protocolo nº 02027.00372/10/54
IPHAN/Protocolo nº 01506.000369/2010/74

 

SOS ManancialSOSMAR, Capital -Registro S. Paulo Nº 11518 8º Reg. Civil de Pessoa Jurídica / CNPJ: 08.650.870/0001-18 / Reg 11519 telefax: 011 38851490/ Email: sosmanancial@uol.com.br Site: www.sosmanancial.org.br / Sub Sede S Sebastião Rua Paraguaçu - Nº 226/LN – Tel 012/38641295 / Cadastro CONSEMA/Secretaria do Meio Ambiente do Est de S Paulo / Cadastro CADES / Secretaria do verde e Meio Ambiente de S.P

A SOSMAR, lança hoje /14/03/2010,abaixo –assinado para coleta de assinaturas em prol a população, usuários,espaço geológico do município de S. Sebastião Litoral Norte de S. Paulo em conseqüências aos impactos irreversíveis localmente e globalmente de conseqüência ao projeto proposto pela Companhia Docas –Contêineres-Porto ao Município de S. Sebastião e aos do Projeto de extensão da Estrada até S Sebastião, tendo em vista a fragilidade do local de incontestável importância por estar inserida nas últimas reservas naturais de Mata Atlântica que o País ainda preserva, importante para a conservação do bioma Mata Atlântica e cidade com topografia de ínfimo espaço ,cidade cultural,histórica, ecoturística, Turismo de aventura,sítios arqueológicos,paisagismos, biodiversidade, além da qualidade de vida já conquistada e o compromisso ético pensando nestas e as futuras gerações.

Assegurada pelo artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e Estado de S. Paulo onde Todos tem o direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder público a coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Com fulcro no Art.225° - Capítulo VI da Constituição Pátria,que norteia os Princípios Ambientais da Precaução,da Previsibilidade, do Equilíbrio e os demais princípios,que solicitam das autoridades competentes , o impedimento junto a Companhia Docas,autora do Projeto e aos autores do Projeto de extensão de Estrada até S. Sebastião, objetivando proteger a região,por ser inadequado ao desenvolvimento à realidade da cidade em sua distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência de modo a evitar e corrigir as do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o Meio Ambiente/Cap I Diretrizes Gerais art. 2 º/IV Lei federal do Estatuto da Cidade,conforme alerta os considerandos:

1-Considerando- Perfil Ambiental do Município de S. Sebastião: Dotado de cobertura original de Mata Atlântica,com as peculiaridades geomorfológicas de climatologia dinâmica e fauna associadas à mesma e pela extensão física e diversidade de sub conformações, que apresenta. O município de S. Sebastião é dos mais representativos deste ecossistema. A Mata Atlântica e encosta da Serra: ,Biodiversidade, ciclo de recursos hídricos e estabilidade,ecoturismo. Meio Marinho com produção de oxigênio,fonte de proteínas, espaço econômico comercial (porto,turismo náutico, ecoturismo), demais ecossistemas: biodiversidade,riqueza cênica,funções ecológicas integradas como zona costeira- Plano Diretor de 1997 –X.2

2-Considerando: O Plano Diretor de 1997 do município não atender a LEI Nº 10.257 de 10 julho de 2001/A LEI do Estatuto da Cidade/A LEI do desenvolvimento Urbano,que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal,e que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providencias;

3-Considerando: O município não proceder até a presente data de aprovação e adequação do Estatuto da cidade ao Plano Diretor em tramitação/Artigo 41/capitulo III – O plano diretor é obrigatório para cidades de mais de 20 mil habitantes, integrantes de áreas de especial interesse turístico,inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;

4-Considerando: Artigo 50 Os municípios que estejam enquadrados na obrigação prevista nos incisos I e II do art. 41 desta Lei que não tenham Plano Diretor aprovado na data de entrada em vigor desta Lei,deverão aprová-lo no prazo de cinco anos;

5-Considerando: Artigo 39 da Lei do estatuto da cidade: A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor,assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto a qualidade de vida,à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas,respeitadas as diretrizes previstas no art 2º desta Lei;

6-Considerando: Capitulo II Dos Instrumentos da Política Urbana/Seção I/Art 4º/Para os fins desta Lei,serão utilizados,entre outros instrumentos: I-Plano nacionais,regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;II;II Planejamento Municipal em especial;III Plano Diretor e outros itens afins.

7-Considerando: Direito de Preempção Capitulo II Art 26/Lei Federal Novo Estatuto da Cidade: Item IV –Ordenamento e direcionamento da Expansão Urbana;VIII- Proteção de áreas de interesse histórico,cultural ou paisagístico e que suas áreas de aplicação estejam definidas e delimitadas nos mapas anexos ao PL e cada um desses instrumentos deverá ser regulamentados por LEI ESPECÍFICA;

8-Considerando Estatuto da Cidade/Cap II dos Instrumentos da Pol.Urbana/Seção XII do Impacto de Vizinhança - artigos: 36,37 e 38-Art. 37: O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quando a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades,incluindo a analise,no mínimo,das seguintes questões:Adensamento populacional ,uso e ocupação do solo,geração de tráfego e demanda por transporte público,ventilação e iluminação;paisagem urbana e patrimônio natural e cultural e outros;

9-Considerando: 05 de setembro de 2007-Decreto do Governador José Serra,cria a Companhia Docas de S. Sebastião,vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos,com a finalidade de administrar e desenvolver a infra-estrutura do Porto de S Sebastião,que havia sido delegado pela União ao Estado de S Paulo pelo convênio firmado em 15 de junho de 2007;

10-Considerando: Companhia Docas, apenas 2 anos na administração,pouco se interou da importância Ambiental do pequeno espaço geográfico que o município histórico de S. Sebastião oferece com resultados à explosão demográfica de conseqüências ao Mega Projeto proposto;

11-Considerando: Capacidade de Suporte -S. Sebastião, a área, que receberá impacto de influência direta antropica, oferece menos de 8 km2 ,de extensão,incluindo quota 200 pelas características geológicas e topográficas, Espigões protegidos pela LEI do Código Florestal/Parque Estadual e as demais áreas existentes,pouco mais de15km2,já assentadas,restando apenas áreas de Mata Atlântica,protegidas pelo código florestal,projeto permissivo,com conseqüências a explosão demográfica;

12-Considerando: Guaecá, área de impacto de influência direta, projeto de alça viária, local protegido pela lei de Mananciais e APPs,O Rio Guaecá, Manancial que abastece a região,além de banhadão, região denominada de Sertão do Guaecá com cobertura de restinga;

13-Considerando :Extensão Estrada até S. Sebastião: Poluição Sonora, tráfico pesado, poluentes atmosféricos e tóxicos, lixo e incêndios, provocados pelo tráfego , índice com previsível multiplicação. A região de S. Sebastião estará exposta à extinção, cidade histórica e turística, cidadãos, sofrerão impactos irreversíveis, na saúde e em suas frágeis construções e áreas de Mata Atlântica;

14-Considerando: Quadro/Tabela nº 47 Município de S. Sebastião Plano Diretor 1997-Cultura -Àreas de Tombamento Histórico Cultural; Quadro Tabela Nº 49 Município de S Seb-Plano Diretor de 1997-Cultura/Turismo- Eventos;quadro tabela Nº48 Plano Diretor 1997 Cultura - Unidades Existentes;

15-Considerando: A alça viária mitigada,traçado Guaecá, permissiva a expansão,área de impacto de influência direta nos mananciais de abastecimento , restinga e banhadão do Sertão do Guaecá e conforme cons.13;

16-Considerando: CEBIMAR/INSTITUTO/USP,impacto de influência direta,alça viária Guaecá;

17-Considerando: A Ampliação Porto-Hoje 413 mil m2- Vai tornar-se 1 milhão de m2,25 milhões de carga por ano;

18-Considerando: Governo do Estado de S. Paulo critica texto do novo plano diretor de S. Sebastião, trazendo entrevistas de vários especialistas que apontam o risco da generalidade do projeto,que preocupa especialistas,principalmente,o conflito com a legislação Ambiental/O Jornal O Estado de S Paulo/27/setembro de 2007;

19-Considerando: A expansão de movimentação de Contêineres no Brasil deverá ser de 140% em 10 anos,de 6,5,em 2007,para 15,5 em 2017,em milhões de teus/31/08/2008-LOGISTICA/Vendramini;

20- Considerando: Movimentos,que repudiam o projeto: link: "Está chegando a hora de discutir o Porto. Não nos furtemos". e ou: Saiba mais em www.nossailhamaisbela.org.br e www.semconteiner.org.br

21-Considerando: Docas de desativadas/trecho das antigas Docas do Porto de Santos/Foto O Estado de SP/20/02/2010/;

22-Considerando: A previsão para 2024 ,também mostra projetos hoje em andamento atingindo boas marcas de movimentação.Somente no segmento de contêineres, a Embraport apresenta potencial para chegar a 1,85 milhão teu e a BTP a 1,79milhão teu,somando à otimização e expansão dos terminais existentes que projetam estimativas de 1,9 milhão teu para Santos Brasil,1,35 milhão teu para Libra terminais,900 mil teu Tecondi e 800 mil teu para área do Saboó. Tais projeções mostram que Santos está bem atendida para o crescimento do contêineres e também de cargas como veículos e granéis vegetais apenas com as soluções já definidas e com projetos bem delineados/ www.portodesantos.com.br

23-Considerando: Falta de Infra Estrutura local e global, quando o primeiro caminhão conduzindo um contêiner estiver chegando ao retro porto,no vale do Paraíba,o ultimo de uma carga de 2000 contêineres (médio porte navio)estará saindo do porto de S Sebastião;

24-Considerando: A falta de informações à sociedade local sobre os verdadeiros impactos a curto e a longo quanto a permissividade do Projeto;

25-Considerando: Banco Nacional de Desenvolvimento /Logística deve triplicar investimento-Porto de Santos de acordo com o BNDES,área de logística deve receber investimentos de 14 bilhões entre 2010 e 2013;

26-considerando: A ressurgência fenômeno da produção primária importantes para a cadeia alimentar e intensa produção aos pesqueiros;

Pelas razões e motivos supra mencionados, objetivando assegurar um ambiente salutar para a vida humana,assim como a sua sobrevivência localmente e globalmente,visando a sustentabilidade dos ecossistemas ainda existentes, assim como a biodiversidade e patrimônio histórico e turístico e paisagistica da região.

A sua contribuição será muito importante para o Brasil no cumprimento da meta firmada na Convenção da Diversidade Biológica da Proteção da Organização das Nações Unidas. A meta assumida pelo pais é de proteção de 10% da área original do bioma até 2010.Hoje temos apenas 7,9% da Mata Atlântica original.

 

DADOS ADICIONAIS:

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Autor: SOS Manancial / SOSMAR
Categoria: Meio Ambiente
Site: www.sosmanancial.org.br


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LOCAL DE IMPACTO

Guaecá: local de impacto

 

S. SEBASTIÃO LN TURISMO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL

São Sebastião - Turismo Histórico, Cultural e Ambiental

 

LAYOUT DO PROJETO

São Sebastião - Layout do Projeto

 

ENTIDADES QUE APÓIAM ESTA AÇÃO

-SOS MATA ATLÂNTICA

-WWF

-CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL BRASIL

-MONGUE

-TERRAE

 

MENSAGENS DE APOIO

-GREENPEACE

 

BANHADÃO GUAECÁ

Banhadão Guaecá

 

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